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Informações

📚 É LEI !
Em diálogo entre a Procuradoria da Mulher, Mesa Diretora e apoio dos demais colegas vereadores foi aprovado na Sessão do dia 14 de agosto - o PL 009.
Trata-se da concessão de licença - maternidade de 180 dias para servidoras gestantes ou adotantes, assim como conceder licença – paternidade de 20 dias para servidor por motivo de nascimento ou adoção de filho nos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul.

CONSIDERANDO que o Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral, patrimonial e busca conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

CONSIDERANDO que o Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – que garante proteção e desenvolvimento saudável para o bebê, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida da mãe.

CONSIDERANDO que ambos estão totalmente relacionados a Humanização do ser humano, tornando-o capaz de adquirir novos hábitos, distanciando-o da ignorância, da violência, estupidez e do desamor , o Projeto de Lei Legislativo Nº 009 merece ser comemorado SIM!

Garantir esses vínculos através da lei, permitir a interação entre a criança e seus responsáveis por meio do carinho, cuidado e principalmente da atenção destinada às necessidades básicas das mesmas , com certeza contribuirá para o convívio social saudável por toda a vida e uma sociedade menos violenta.

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O presidente do Legislativo Kiko Panciera esteve na Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre na sexta-feira, 16, juntamente da prefeita Municipal Ziania Bolzan e a procuradora Mariane Braibante, na busca de melhorias para a comarca de São Pedro, a implantação do regime de exceção em São Pedro, entre outros projetos. 

Na foto 1:

Presidente do Legislativo Kiko Panciera, Corregedor Geral de Justiça do Estado Dr. Giovanni Conti, Prefeita Ziania Bolzan, Procuradora Mariane Braibante, Juiz Corregedor da Região Centro do Estado Dr. Bruno Massing. 

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Na foto 2:

Presidente do Legislativo Kiko Panciera e Prefeita Ziania Bolzan.

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No dia 05 de junho o procurador jurídico aprovado no concurso tomou posse no gabinete da presidência, João Pedro do Nascimento Costenaro recebeu as boas vindas do Presidente do Legislativo, Kiko Panciera e da Diretora Legislativa Cirana Ziegler Krusche.

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