EDITAL 002/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022.

AUDIÊNCIA  PÚBLICA

                  FÁBIO POLENZ PARNOV, Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, XII, da Lei Orgânica Municipal,

                 Considerando a importância da participação de entidades representativas da sociedade civil e comunidade em geral no acompanhamento, discussão e avaliação da Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2022, que acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019;

C O N V O C A

                     AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 27 de maio de 2022, sexta-feira, às 09h, no recinto da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul - Rua 15 de Novembro, nº 793 - para Demonstração, Discussão e Avaliação da Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2022, que acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.

                      A Audiência Pública também será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, cujo link para acesso é o seguinte:

https://www.youtube.com/channel/UC9cPxx2rhJS0JdtflYkJHqQ/featured

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2022.

Ver. Fábio Polenz Parnov,

Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul

Ver. Hielderson Alves Panciera                                  Ver. José Claudio  Moura Alves

             Vice-presidente                                                                    Secretário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDITAL 003/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022.

AUDIÊNCIA  PÚBLICA

                  FÁBIO POLENZ PARNOV, Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, XII, da Lei Orgânica Municipal,

                 Considerando a disposição contida no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar n.º 101/2000, a “Lei de Responsabilidade Fiscal”;

                  Considerando a importância da participação de entidades representativas da sociedade civil e comunidade em geral no acompanhamento, discussão e avaliação das Metas Fiscais;

C O N V O C A

                     AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h, no recinto da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul - Rua 15 de Novembro, nº 793 - para Demonstração, Discussão e Avaliação das Metas Fiscais do Executivo Municipal referentes ao 1º quadrimestre de 2022.

            A Audiência Pública também será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, cujo link para acesso é o seguinte:

https://www.youtube.com/channel/UC9cPxx2rhJS0JdtflYkJHqQ/featured

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2022.

Ver. Fábio Polenz Parnov,

Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul

Ver. Hielderson Alves Panciera                                  Ver. José Claudio  Moura Alves

             Vice-presidente                                                                    Secretário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.